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Mafra ganha vara federal e torna-se sede da JF (SC)

13/05/2005

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região instalou hoje (13/5) a Vara Federal de Mafra (SC), a primeira do município e a 39ª da Justiça Federal de Santa Catarina (JF/SC). A solenidade foi coordenada pelo presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e contou com a presença do prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, do diretor do Foro da JF/SC, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, do procurador da República em Joinville Cláudio Valentim Cristani, representando o Ministério Público Federal (MPF), e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Adriano Zanotto, além dos diretores do Foro da JF no Rio Grande do Sul e no Paraná, respectivamente os juízes federais Salise Monteiro Sanchotene e Nicolau Konkel Júnior, e de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em sua manifestação, o presidente do TRF resgatou a história de Mafra, desde o acordo entre os estados de Santa Catarina e do Paraná, em 1916, referindo-se ao advogado Manoel da Silva Mafra, que defendeu SC no Supremo Tribunal Federal, no episódio do Contestado. Freitas ressaltou a evolução do município, que hoje tem cerca de 51 mil habitantes, até a condição de pólo da região do Planalto Norte. O benefício não é apenas para Mafra, mas para toda a região, salientou o magistrado, lembrando que a reivindicação de uma vara federal na cidade vinha sendo feita há mais de dez anos.
Para o prefeito do município, a instalação da Justiça Federal indica que Mafra deve e merece retornar ao lugar de destaque que já ocupou na sociedade catarinense. Herbst fez ainda votos de plena integração da Justiça Federal com a comunidade mafrense.
O diretor do Foro da JF/SC salientou o crescimento da estrutura da Justiça Federal em Santa Catarina durante a gestão do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. Muniz citou que, no início do mandato, em 2003, havia subseções judiciárias em dez cidades catarinenses, número que aumentou para 15 com a instalação da Vara Federal de Mafra. Da mesma forma, o número de varas federais era 30 e chegou a 39. Esse crescimento guiou-se pelas balizas constitucionais que prevêem a facilitação do acesso à justiça e a eficiência do Poder Judiciário, destacou. O magistrado lembrou a colaboração entre o município, a OAB e a administração da Justiça Federal da 4ª Região para tornar realidade o anseio da comunidade da região por uma vara federal.
A Vara Federal de Mafra atenderá a dez municípios, que antes eram subordinados à subseção judiciária federal de Joinville. Os municípios que fazem parte da jurisdição da Justiça Federal de Mafra são os seguintes: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Três Barras. O juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Blumenau, responderá provisoriamente pela nova vara, até a designação do titular pelo TRF.
http://www.trf4.gov.br/trf4/noticias/noticia_final.php?id=4535

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - RS

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